Procurador-Geral de Picos fala sobre projetos enviados à Câmara que visam beneficiar servidores

Durante entrevista concedida na manhã desta sexta-feira, 05 de maio, o Procurador-Geral do município de Picos, Dr. Antônio Júnior, falou sobre os Projetos de Lei encaminhados para a Câmara Municipal de Vereadores, que visam a valorização do servidor público municipal.

De acordo com o procurador, as legislações enviadas são sobre o adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS); ajuste da data base de atualização salarial dos servidores efetivos e sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores.

Antônio Júnior afirmou que o ajuste a respeito da data base de atualização dos servidores municipais foi uma reivindicação antiga da classe de servidos, que tem seus salários ajustados no mês de maio, mas com a proposta do prefeito Gil Paraibano, a partir de 2024, o reajuste será feito em janeiro.

“O prefeito Gil Paraibano sempre teve uma preocupação com o servidor público municipal. Na ideia dele, o servidor tem que ser cobrado pelo seu serviço, mas também tem que ser remunerado dignamente”, pontuou o procurador.

Outra legislação apresentada pela Prefeitura de Picos é reajuste dos servidores públicos efetivos, com o percentual de 8.91%. O procurador afirma que a porcentagem já considera o aumento colocado pelo presidente Lula no salário mínimo.

“Esse reajuste impacta diretamente os servidores efetivos, porquê o salário aumenta, como também a previdência aumenta. Então futuramente, quando o servidor for se aposentar, aquele impacto vai ser retribuído na aposentadoria dele”, afirmou.

Já em relação ao adicional de insalubridade, Dr. Antônio Júnior informou que havia uma grande discussão entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), pois a Legislação Federal diz que a insalubridade deve ser calculada sobre o salário base, mas há uma Legislação Municipal desde 2014 do ex-prefeito Kléber Eulálio que dizia que o cálculo deveria ter como foco o salário mínimo. Agora, com a consolidação encaminhada para a Câmara Municipal, o adicional de insalubridade será ajustado à lei federal.

O procurador ainda afirmou que a consolidação foi encaminhada em regime de urgência já para aplicação a partir do dia 01 de julho deste ano. “É importante ressaltar que agora esse tipo de discussão acaba no nosso município, porque nós equiparando a legislação municipal à legislação Federal, então qualquer prefeito que entre irá segui-la”, completou.